Ságuas Moraes

• PL 6166/2016Autor principal · Movimentada em 13/05/2026

  Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PL 4613/2016Autor principal · Movimentada em 20/08/2025

  Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.

  ArquivadaMESA

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Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências.