Duda Ramos

Cria um cadastro nacional voluntário e gratuito para trabalhadores informais das cidades, como ambulantes e feirantes, e prevê formalização gradual com orientação antes de punições.

Cria um programa nacional para instalar berçários públicos, unidades de educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, em regiões de alta vulnerabilidade social, com prioridade de vaga para famílias de baixa renda e mães solo.

Cria a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias, que organiza, sinaliza e dá segurança às rotas de rio usadas por ribeirinhos para chegar a outras comunidades e a serviços essenciais.

Cria um programa nacional que reúne apoio à renda, vagas em creches e orientação jurídica para mães que criam os filhos sozinhas, com prioridade para municípios com poucos serviços públicos.

Cria a Teletriagem de Urgência, avaliação à distância para moradores de regiões isoladas do SUS, com encaminhamento imediato ao SAMU nos casos graves.

Proíbe que sites e aplicativos usem truques de design para induzir compras, forçar aceites ou esconder informações, exigindo que cancelar seja tão fácil quanto contratar.

Cria um marco legal que garante direitos digitais às pessoas idosas, como acesso adequado à internet, proteção contra golpes e revisão humana de decisões automatizadas.