Fora de exercício

LAPROVITA VIEIRA

Deputado federal · PPB · RJ

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 1177/1991Autor principal · Movimentada em 03/10/2023
Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.
ArquivadaMESA
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PL 125/1995Autor principal · Movimentada em 03/05/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências".
ArquivadaMESA
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