PL 1026/1995Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Define como crime a prática de atos resultantes de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação, e dá outras providências.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PDT · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1 proposiçãoLimpar filtros
Define como crime a prática de atos resultantes de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação, e dá outras providências.