PL 2522/1989Autor principal · Movimentada em 03/10/2023
Dispõe sobre destinação de entorpecentes apreendidos.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PMDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposições
Dispõe sobre destinação de entorpecentes apreendidos.
Dispõe sobre a indenização de férias
Dispõe sobre destinação às entidades filantrópicas de mercadorias apreendidas.
Estabelece critérios para determinação dos intervalos de repouso correspondente ao trabalho noturno dos tripulantes de aeronaves
Dispõe sobre voto dos brasileiros que se encontrem no exterior.