Fetter Junior

• PL 4650/1994Autor principal · Movimentada em 03/10/2023

  Dispõe sobre bebidas.

  ArquivadaUrgênciaMESA

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• PL 7157/2002Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Cria o Sistema Brasileiro de Apoio ao Desporto Escolar e dá outras providências.

  ArquivadaMESA

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Altera o § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir a hipertensão grave na relação de moléstias a que se refere o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 (isenção do imposto de renda).