Liliam Sá

• PL 5089/2013Autora principal · Movimentada em 20/08/2025

  Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.

  ArquivadaMESA

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• PL 6219/2013Autora principal · Movimentada em 26/03/2025

  Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para promover a inclusão feminina no esporte.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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Considera entidades religiosas, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, como colaboradoras de interesse público, nos termos do inciso I, art. 19 da Constituição Federal.