Deputado federal · REPUBLICANOS · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria um programa que permite a pessoas físicas doar ou patrocinar obras em aeródromos públicos de cidades do interior e abater esses valores do Imposto de Renda, até 6% do imposto devido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que permite captar doações e patrocínios privados, com incentivos fiscais, para modernizar e manter aeródromos públicos regionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o início antecipado do processo de formação de condutores por adolescentes a partir dos dezessete anos de idade.
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Dispõe sobre a responsabilidade civil de condutores de veículos automotores que, sob efeito de álcool, substâncias entorpecentes ou em situação irregular, causem acidentes de trânsito com vítimas, e dá outras providências.