Nair Xavier Lobo

• PL 6760/2002Autora principal · Movimentada em 12/01/2024

  Altera a redação do art. 129, § 7º, do Decreto-Lei nº 2848, de 07 dezembro de 1940 - Código Penal.

  ArquivadaMESA

  00Seja o primeiro a comentar
• PLP 308/2002Autora principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências.

  ArquivadaMESA

  00Seja o primeiro a comentar

Altera o § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 791 de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.