Deputado federal · PMDB · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre anistia quanto às punições aplicadas, através de atos de exceção, a servidores militares.
Revoga o art. 21 e parágrafo único do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Altera redação do inciso V e acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".