Antônio do Valle

• PEC 454/1997Autor principal · Movimentada em 17/05/2024

  Altera o art. 144 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Segurança Pública.

  ArquivadaMESA

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 4613/2001Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Dispõe sobre a prescrição da ação penal.

  ArquivadaMESA

  00Seja o primeiro a comentar
• PLP 232/1998

Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para possibilitar o saque do saldo das contas individuais do PIS/PASEP pelos trabalhadores que completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade.