Marcos Rolim

• PL 4684/2001Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera o art. 41, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

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• PL 4450/2001Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses.

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• PL 1352/1999

Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), fixando parâmetros sobre o direito dos internos e condenados à visitação e estabelece regras mínimas para a revista das pessoas no âmbito do sistema penitenciário nacional.