Felipe Carreras

Veda a cobrança em academias de ginástica e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), nas hipóteses que especifica.

Institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline.

Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados

Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985 para determinar que as instituições de ensino fomentem a criação dos grêmios estudantis.

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências.

Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga do órgão competente e de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente .

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o uso de produtos fumígenos e consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos e privados.

Assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, através do plano de saúde ou de seguro-saúde do qual é usuário, sem a necessidade de apresentação prévia de requisição médica, nos termos que indica.

Institui o Dia Nacional do Manguebeat e dá outras providências.

Inscreve o nome de José Correia Picanço no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Institui a Política Nacional de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos.

Estabelece a obrigatoriedade de oferecer quadras poliesportivas cobertas nas escolas da Educação Básica da rede pública de ensino.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal do Skate no currículo escolar.

Institui o Auxílio Internet.

Reconhece o “Festival de Inverno de Garanhuns”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

Reconhece o “Encantos do Natal”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.