PL 3372/1989Autor principal · Movimentada em 18/04/2023
Determina que as montadoras de veículos automotores garantam seus produtos contra corrosão, por três anos
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Deputado federal · PFL · AP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Determina que as montadoras de veículos automotores garantam seus produtos contra corrosão, por três anos
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Acrescenta parágrafos ao art. 880 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Regulamenta o art. 12 , inciso II , alínea "a" , da Constituição Federal , dispondo sobre a aquisição da nacionalidade brasileira