PL 2861/1989Autor principal · Movimentada em 18/04/2023
Dispõe sobre a instituição de seguro obrigatório para os empregados vigilantes e determina outras providências.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PFL · MS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Dispõe sobre a instituição de seguro obrigatório para os empregados vigilantes e determina outras providências.
Disciplina o aproveitamento de recursos minerais e energéticos em terras indígenas.
Altera a Lei nº 6.815 , de 19 de agosto de 1980, regulando o artigo 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
Dispõe sobre a doação de mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho a entidades de cunho social.