Deputada federal · PSOL · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
310 proposições
Permite que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima financie reconstrução, reforma e adaptação preventiva de escolas públicas em áreas de risco climático, com participação da comunidade escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a incluir no currículo conteúdos sobre prevenção da violência contra mulheres e meninas, misturados às matérias já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LDB para incluir entre as finalidades da educação superior a promoção dos direitos das mulheres, a igualdade de gênero e o combate às violências contra elas, sem obrigar as instituições a criar disciplinas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe tornar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário um direito humano, com tarifa social, ligação gratuita para famílias de baixa renda e limites aos cortes por falta de pagamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga quem constrói, opera ou mantém canais de irrigação a instalar rampas, cercas e outras medidas para que animais não caiam neles ou fiquem presos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a inclusão de presídios e da segurança pública entre os setores prioritários para títulos de dívida com incentivos fiscais, o que retira desses projetos o benefício de captação mais vantajoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a manter o emprego dos trabalhadores de estatais que forem privatizadas, realocando-os em empresas públicas federais do mesmo setor e sem redução salarial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas que prestam serviços contínuos ao governo, como limpeza e vigilância, a dar mais garantias financeiras e permite pagar direto aos trabalhadores as verbas trabalhistas em atraso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que usuários de redes sociais escolham um feed só com as contas que seguem, sem seleção por perfilamento, e proíbe perfis comportamentais de crianças e adolescentes para recomendação e publicidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para admitir a decretação de prisão preventiva nos crimes de produção, comercialização, disponibilização, aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e nos demais crimes correlatos previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.
Dispõe sobre a jornada e atendimento dos profissionais de saúde e demais trabalhadores de hospitais públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus.
Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho semanal para trinta e duas horas e a garantia de três dias de descanso semanal remunerado, incluindo o domingo.
Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e dá outras providências.
Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para instituir percentual mínimo de reserva de vagas para mulheres nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, priorizando a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar.