Permite que famílias abatam do Imposto de Renda, sem teto de valor, as despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em escolas regulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputada federal · PSD · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Permite que famílias abatam do Imposto de Renda, sem teto de valor, as despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em escolas regulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que gastos com óculos, terapias para alunos neurodivergentes e aparelhos auditivos de estudantes da rede pública sejam contados como despesas obrigatórias com educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”
Dispõe sobre a distribuição de protetores solar para crianças diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico - LES.
Dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de ensino de defesa pessoal para mulheres no âmbito das instituições de ensino e centros comunitários.
Dispõe sobre a implementação de diretrizes para o ensino de inclusão no curso de Pedagogia e dá outras providências.
Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
Dispõe sobre a exclusão da base de calculo da LRF, os repasses realizados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para pagamento das parcelas remuneratórias aos profissionais do Magistério com os recursos do FUNDEB.
Dispõe a prioridade de matrícula dos adolescentes vacinados contra o papilomavírus humano – HPV e a apresentação da caderneta de Saúde do Adolescente quando da matrícula do aluno nas redes públicas.
Dispõe sobre a expansão do atendimento psicológico na rede pública de ensino.