Fernando Monteiro

Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos.

Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO

Estabelece a necessidade de contratação de instrumentos de mitigação de riscos na execução de obras e serviços de engenharia com recursos orçamentários de emendas parlamentares.

Susta o Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.

Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.