Obriga plataformas de apostas esportivas online a mostrar gastos, ganhos e tempo de uso ao usuário, a oferecer limites e autoexclusão, e a proibir mecanismos que escondam perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputada federal · MDB · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
57 proposiçõesLimpar filtros
Obriga plataformas de apostas esportivas online a mostrar gastos, ganhos e tempo de uso ao usuário, a oferecer limites e autoexclusão, e a proibir mecanismos que escondam perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma identificação oficial, com comprovação médica, para pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e outras síndromes de dor, integrada aos sistemas digitais do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional no SUS para organizar a identificação precoce e o tratamento do câncer de tireoide em pessoas de grupos de risco, com exames e critérios definidos pelo Ministério da Saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para o cuidado das doenças da tireoide no SUS, com foco em diagnóstico precoce, acesso ao tratamento e capacitação de profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide, o Maio Azul, para divulgar informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.
Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as disposições sobre produtos fumígeros aos dispositivos eletrônicos de fumar.
Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar a vedação de barreiras administrativas ao acesso inicial às ações e serviços do Sistema Único de Saúde.
Dispõe sobre a retirada, por terceiros, de medicamentos dispensados no âmbito da assistência farmacêutica ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SUS reconhece a validade da prescrição emitida em meio físico ou eletrônico e estabelece diretrizes para a continuidade do cuidado, a acessibilidade e a desburocratização do acesso.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências.
Dispõe sobre a colaboração das instituições de ensino públicas e privadas com ações de apoio à identificação precoce de sinais e sintomas sugestivos de doenças oncológicas em crianças e adolescentes, em articulação com as redes de saúde, e dá outras providências.
Estabelece Diretrizes para a Política de Rastreamento e Diagnóstico Precoce de Câncer de Pulmão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estabelece prazo para a realização de cirurgia eletiva sensível ao tempo e dá outras providências.
Dispõe sobre o início da contagem do prazo para realização do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna, determina prazo de entrega dos exames realizados nos casos de suspeita de neoplasia maligna e dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos pacientes quanto aos prazos previstos na Lei.