PL 811/2023Autor principal · Movimentada em 01/12/2025
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.
Aguardando Designação de Relator(a)CTRAB

Deputado federal · UNIÃO · RN
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dispõe sobre a prestação de serviços de neuropsicopedagogia nas instituições de educação básica.
Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.