Augusto Pupio

• PL 1143/2025Autor principal · Movimentada em 14/04/2026

  Dispõe sobre a Política Nacional de incentivo à música.

  Aguardando ParecerCCULT

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• PL 3735/2024Autor principal · Movimentada em 20/03/2026

  Dispõe sobre a política nacional de apoio aos entes subnacionais, que criem programas referentes aos jogos olímpicos e paralímpicos nas escolas de seus respectivos sistemas de ensino.

  Aguardando ParecerCE

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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a exigência de avaliação de saúde mental para a contratação profissional em instituições sociais e estabelecimentos educacionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Crimes contra Crianças e Adolescentes.