Carla Ayres

• PLP 157/2024Autora principal · Movimentada em 04/02/2026

  Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)CASP

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• PL 2947/2024Coautora · Movimentada em 14/10/2025

  Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de determinar a participação, na composição do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em energia representantes da sociedade civil organizada.