PL 3520/2024Autor principal · Movimentada em 23/03/2026
Institui o Dia Nacional da Cerveja.
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Deputado federal · PL · TO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o Dia Nacional da Cerveja.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade.
Dispõe sobre o apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos.