Proíbe que ocupantes de cargos eleitos, de presidente a vereador, ganhem dinheiro com conteúdos na internet sobre o próprio mandato ou feitos com recursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputado federal · PSDB · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Proíbe que ocupantes de cargos eleitos, de presidente a vereador, ganhem dinheiro com conteúdos na internet sobre o próprio mandato ou feitos com recursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei dois programas federais de direitos humanos para pessoas idosas, que hoje existem apenas por portarias ministeriais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional, e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente atividades esportivas e de lazer em comunidades brasileiras.