Alice Portugal

Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.

Altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências”, para fixar o piso salarial do arquivista.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Dispõe sobre as relações de trabalho em situação de emergência sanitária

Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.

Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.