Deputada federal · PCdoB · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
170 proposições
Cria regras nacionais para o coordenador pedagógico da educação básica, com concurso público, formação em Pedagogia e direitos semelhantes aos dos professores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a profissão de instrutor de fanfarras e bandas marciais e define que, para exercê-la, será preciso comprovar experiência prática e formação na área ou notório saber, com regra de transição para quem já atua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza a lei de 1961 para incluir expressamente técnicos em prótese dentária, técnicos e auxiliares em saúde bucal entre as categorias cujas regras salariais valem também para eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Irmandade da Boa Morte, de Cachoeira (BA), e sua festa anual como manifestações oficiais da cultura nacional, sem criar verbas ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Arquivos para exigir autorização de órgãos de arquivo antes de eliminar documentos públicos, impedir a venda ou a saída do país de arquivos privados de interesse público e social, e ampliar os serviços de arquivo de outros poderes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Passe Enem, que garante transporte público coletivo gratuito aos inscritos no Enem nos dias de prova, com custeio pela União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARetira das despesas de capital e de parte dos gastos de autarquias federais (como agências reguladoras e órgãos ambientais) o bloqueio de recursos e os limites do teto de gastos do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o INSAES, uma nova autarquia federal que passaria a supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior federais, hoje divididos entre o MEC e outros órgãos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.
Acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância.
Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para excluir a previsão legal que autoriza a Anvisa a definir quais medicamentos podem ser comercializados sem a bula impressa.
Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.
Dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do Coronavírus.
Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do uso de Drogas.