Alice Portugal

• PL 395/2022Autora principal · Movimentada em 26/04/2023

  Concede licenciamento compulsório das patentes relacionadas com os medicamentos baricitinibe e sotrovimabe, em razão da emergência nacional em saúde pública causada pela pandemia de covid-19.

  Aguardando Definição EncaminhamentoCCP

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• PL 755/2020Autora principal · Movimentada em 27/03/2023

  Dispõe sobre as relações de trabalho em situação de emergência sanitária

  Aguardando Designação de Relator(a)MESA

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Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.