José Nelto

Estabelece o Projeto de Incentivo à Leitura para os estudantes das escolas da rede de ensino pública e privada.

Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da visita bimestral de um especialista em fonoaudiologia, em escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

Dispõe sobre a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), firmados até 2017.

Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica.

Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de consulta prévia para a nomeação de instituições de ensino públicas.

Estabelece contrapartida obrigatória à concessão de bolsas e auxílios do Governo Federal à formação profissional.

Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce.

Dispõe sobre a criação do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Itumbiara/GO.

Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do papel reciclado em todas as provas de concursos públicos, como também no Exame Nacional do Ensino Médio.

Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.

Determina a inclusão nos projetos arquitetônicos de escolas públicas, da instalação da Sala da Cultura.

Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas públicas.

Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.