PL 1034/2022

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Tramitação

1. 11/05/2023· CE

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

2. 02/05/2023· CE

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)

3. 28/04/2023· CE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

4. 02/06/2022· CE

   Recebimento

   Recebimento pela CE.

5. 09/05/2022· CE

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 4104/2012.