José Rocha

• PL 4432/202301/10/2025· CCJCAprovada

  Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.

  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.

  Orientação do UNIÃO: Não · Ver votação

  SimContra o partido
• MPV 1150/202230/03/2023· PLENRejeitada

  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006.

  Rejeitada a Emenda de Comissão nº 15. Sim: 143; não: 195; total: 338.

  Orientação do UNIÃO: Não · Ver votação

  SimContra o partido

“Contra o partido” só considera votações em que o próprio partido orientou Sim ou Não; orientações de blocos e federações não entram.

Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943

Mantido o texto. Sim: 331; não: 94; total: 425.

Orientação do UNIÃO: Não · Ver votação