Proíbe a imposição de cotas por sexo, raça, origem ou idade em cargos de empresas e exige prova de conduta discriminatória concreta para puni-las por discriminação de sexo.
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Deputada federal · PL · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Proíbe a imposição de cotas por sexo, raça, origem ou idade em cargos de empresas e exige prova de conduta discriminatória concreta para puni-las por discriminação de sexo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que atos administrativos criem obrigações ou critérios de condenação na Justiça do Trabalho, exige prova concreta de culpa e de dano para indenizações coletivas e veda condenações baseadas apenas em estatísticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita o crescimento dos encargos na conta de luz à inflação, veda novos subsídios tarifários sem outra fonte de dinheiro e exige que a fatura detalhe cada cobrança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o governo e fundos fiquem com dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras e cria devolução automática aos donos das contas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe suspender trechos de um decreto que regulamenta o split payment da CBS, para que as regras de devolução, retenção, adesão e responsabilidade dos prestadores de pagamento voltem a seguir o que a lei da reforma tributária prevê.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a portaria que classificou o desenho "Record Kids – Desenhos Bíblicos" como não recomendado para menores de 12 anos, e devolve a ele a classificação livre que a emissora pedia.
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