Juninho do Pneu

Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Susta os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves.

Dispõe sobre a implantação da listagem nacional de vacinados contra a COVID-19.

Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude.

Susta a Resolução nº 2, de 26 de março de 2019, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.

Institui o Programa Nacional de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil.

Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa 470, de 09 de julho de 2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite.

Dispõe sobre a isenção da cobrança do imposto de importação sobre os medicamentos e seus insumos.

Obriga a cobertura do atendimento dos planos de saúde nos procedimentos e atendimentos para a assistência a doenças.

Susta a Resolução nº 3, de 12 de março de 2021, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que prevê o aumento dos medicamentos nas farmácias.