Juninho do Pneu

Institui o crédito antecipado aos condutores nos pedágios de rodovias federais.

Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa

Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas.

Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio.

Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.

Dispõe sobre as obrigatoriedades de itens de segurança para os veículos elétricos.

Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas.

Obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.

Proíbe a cobrança de valores adicionais ou taxas para acesso prioritário à fila de entrada de aviões em território nacional.

Dispõe sobre a marcação gratuita de assentos por pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, e seu acompanhante.

Dispõe sobre o sistema de alerta de segurança contra assaltos no transporte público coletivo.

Regulamenta o monitoramento do percurso da bagagem nos aeroportos.