Leo Prates

Dispõe sobre Programa de combate ao cyberbuling contra pessoas com deficiência

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Recreador Infantil e Animador Infantil, estabelece seus requisitos de formação e exercício profissional, define direitos e deveres e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência

Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública.

Institui o Programa de Recuperação da Autoestima e Saúde Mental de Vítimas de Violência (PRAESME) e altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para incluir procedimentos estéticos e ampliar o acesso a cirurgias reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista.

Dispõe sobre a prioridade de contemplação de famílias atípicas em programas habitacionais populares de caráter social do Governo Federal

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de mão de passageiros em todo o território nacional

Institui Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes Diabéticos

Institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia.

Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca na Região de Irecê - Bahia

Altera a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, para instituir o piso salarial nacional dos sanitaristas.

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir dispositivos que garantam previsibilidade e segurança jurídica aos motoristas parceiros de plataformas de transporte por aplicativo

Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o vírus da herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do SUS para pacientes oncológicos em tratamento

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão.