Deputado federal · REPUBLICANOS · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1.302 proposições
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, do Poder Executivo.
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais.
Dispõe sobre o Testamento Digital Simplificado, estabelecendo procedimentos para registro eletrônico de disposições de última vontade, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as redes sociais e os serviços de mensageria privada na modalidade de citação por meio eletrônico.
Institui a Política Nacional de Mobilidade Digna e Segura para a Pessoa Idosa, cria o Selo “Transporte Amigo do Idoso”, e dispõe sobre normas de acessibilidade, capacitação e atendimento humanizado no transporte público e urbano.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência e julgamento nas contratações de saneamento básico.
Institui a obrigatoriedade de reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento pelos municípios e estabelece diretrizes para o planejamento urbano em tais áreas.
Dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a nomeação ou manutenção fraudulenta destinada à percepção de remuneração sem efetivo exercício de atribuições na Administração Pública e a correspondente percepção dolosa de remuneração indevida.
Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Facilitado, destinado a microempreendedores individuais e empreendimentos de economia solidária, com juros subsidiados, análise simplificada e garantia solidária, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.675, de 13 de junho de 2018, para instituir a obrigatoriedade de Protocolos Nacionais de Uso da Força, criar o Observatório Nacional de Letalidade Policial e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Armas de Fogo por IoT (Internet of Things – Internet das Coisas) e estabelecer sistema de rastreamento por chips RFID ou tecnologia similar para armas registradas e em uso pelas forças de segurança.
Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam o consumo de produtos amazônicos.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de promoção, incitação ou divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra a mulher.
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências.
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Altera a Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, para instituir, como parte da semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o dia das mulheres do mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).