Luiz Nishimori

Cria o Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidades Públicas.

Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com veículos automóveis elétricos ou híbridos.

Institui incentivo fiscal para a industrialização e comercialização de veículos híbridos e movidos a energia elétrica.

Institui o Regime Especial Tributário a ser executado na União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios onde houver sido formalmente decretado estado de calamidade pública em virtude de fenômenos metereológicos ou de saúde pública., e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela unidade consumidora contribuinte.

Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.