Luiza Erundina

• PL 4399/2020Coautora · Movimentada em 19/04/2022

  Institui o dia 29 de agosto como o "Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".

  Aguardando EncaminhamentoCCP

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• PL 6922/2006Coautora · Movimentada em 29/03/2022

  Regulamenta o art. 206, VI e o art. 211 da Constituição Federal. Cria o Conselho Nacional da Educação.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Susta os efeitos da Portaria interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que “altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.”