Deputada federal · PSOL · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Uma PEC quer incluir na Constituição a gratuidade do transporte público urbano como diretriz, criar um Sistema Único de Mobilidade e permitir cobranças de donos de veículos e de empresas para financiá-lo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV).
Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, a fim de prever que o crime de feminicídio não será considerando crime militar em nenhuma hipótese.
Concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014.
Acrescenta inciso ao parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências.
Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Dispõe sobre a suspensão das prestações decorrentes de contratos de financiamento ou de arrendamento mercantil de veículos de transporte e condução de escolares como medida excepcional de enfrentamento da COVID-19.
Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Ribeira/Guaraqueçaba e dá outras providências.
Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 (coronavírus).
Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais.
Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 4º da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.
Regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.