Em exercício

Mersinho Lucena

Deputado federal · PSD · PB

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 5810/2025Coautor · Movimentada em 13/10/2026
Permite estender o prazo de vigência de patentes, em até 5 anos, quando o INPI demora além do normal por razão que não seja culpa do titular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Pronta para PautaCICS
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PEC 15/2026Coautor · Movimentada em 20/07/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)
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