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PEC 15/2026 · Civita

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

PEC 15/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autores: Saulo Pedroso (PSD/SP), Eros Biondini (PL/MG), Luiz Lima (NOVO/RJ), Luisa Canziani (UNIÃO/PR), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), Camila Jara (PT/MS), Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Rafael Prudente (MDB/DF), Ricardo Salles (NOVO/SP), Luiz Gastão (PSD/CE), Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), Fred Costa (PRD/MG), Domingos Sávio (PL/MG), Lafayette de Andrada (PL/MG), José Rocha (UNIÃO/BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), Amaro Neto (PP/ES), Pedro Paulo (PSD/RJ), Beto Pereira (REPUBLIC/MS), Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), Felipe Carreras (PSB/PE), Joaquim Passarinho (PL/PA), Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ)
Apresentada em: 17/06/2026
Onde está: SECAP(SGM)
Última movimentação: 20/07/2026
Temas: Administração Pública Esporte e Lazer Finanças Públicas e Orçamento

O que é uma PEC? Proposta de Emenda à Constituição: altera a Constituição. Precisa de 3/5 dos deputados (308) em dois turnos, e também passa pelo Senado.

, Murillo Gouvea (PSDB/RJ)

, Bia Kicis (PL/DF)

, Olival Marques (PODE/PA)

, Leo Prates (REPUBLIC/BA)

, Soraya Santos (PL/RJ)

, Weliton Prado (PSD/MG)

, Hugo Leal (PSD/RJ)

, José Priante (MDB/PA)

, Bebeto (PP/RJ)

, Pinheirinho (PP/MG)

, Jefferson Campos (PL/SP)

, Itamar Paim (PL/PR)

, General Girão (PL/RN)

, Altineu Côrtes (PL/RJ)

, José Airton Félix Cirilo (PT/CE)

, Daniel Trzeciak (PSDB/RS)

, Alceu Moreira (MDB/RS)

, Renildo Calheiros (PCdoB/PE)

, Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)

, Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)

, Delegada Katarina (PSD/SE)

, André Fufuca (PP/MA)

, Romero Rodrigues (PODE/PB)

, Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

, Paulo Alexandre Barbosa (PSD/SP)

, Ricardo Barros (PP/PR)

, Ricardo Abrão (PSDB/RJ)

, Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)

, Sérgio Turra (PP/RS)

, Afonso Hamm (PP/RS)

, Diego Garcia (UNIÃO/PR)

, Lula da Fonte (PP/PE)

, Marcelo Queiroz (PSDB/RJ)

, Rosana Valle (PL/SP)

, Carlos Sampaio (PSD/SP)

, Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ)

, Fabio Reis (PSD/SE)

, Juninho do Pneu (PSDB/RJ)

, Ribamar Silva (PODE/SP)

, Luciano Amaral (PSD/AL)

, Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)

, Wellington Roberto (PSD/PB)

, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)

, Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)

, Flávia Morais (MDB/GO)

, Ricardo Maia (MDB/BA)

, Paulinho da Força (SOLIDARI/SP)

, João Cury (MDB/SP)

, Gilvan da Federal (PL/ES)

, Diego Coronel (REPUBLIC/BA)

, Simone Marquetto (PP/SP)

, Gustinho Ribeiro (PP/SE)

, Jorge Araújo (PP/BA)

, Max Lemos (UNIÃO/RJ)

, Any Ortiz (PP/RS)

, Mersinho Lucena (PSD/PB)

, Carlos Jordy (PL/RJ)

, Icaro de Valmir (REPUBLIC/SE)

, Pedro Aihara (PP/MG)

, Ana Paula Leão (PP/MG)

, Henderson Pinto (UNIÃO/PA)

Votações

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Tramitação

17/06/2026· SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)