Obriga universidades e faculdades públicas e privadas a oferecer horários flexíveis, aulas remotas, prazos maiores e abono de faltas a estudantes gestantes ou mães.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputado federal · REPUBLICANOS · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga universidades e faculdades públicas e privadas a oferecer horários flexíveis, aulas remotas, prazos maiores e abono de faltas a estudantes gestantes ou mães.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LDB para reconhecer a educação especializada como opção válida, ao lado da escola comum, quando uma avaliação individual indicar essa modalidade para estudantes com deficiência, TEA ou outras condições do neurodesenvolvimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Transparência e Consentimento Parental na Educação Básica, assegurando o direito à informação e à participação dos pais ou responsáveis legais quanto à participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a temas sensíveis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superior
Dispõe sobre a utilização de detectores de metais nos acessos às escolas públicas e privadas de ensino.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor.