Deputado federal · PL · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Autoriza a União a repassar recursos a municípios e ao Distrito Federal para comprar e entregar de graça protetores auriculares a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que repassa recursos a prefeituras e ao Distrito Federal para contratar equipes de profissionais que atendam pessoas com autismo e suas famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de qualificação e reciclagem profissional a motofretistas e mototaxistas, institui o Selo Parceiro da Segurança do Motofretista, e dá outras providências.
Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.