PL 1648/2026Autora principal · Movimentada em 28/10/2026
Propõe garantir a crianças, adolescentes e pessoas idosas surdas e surdocegas o direito de usar a Libras e outras línguas de sinais, e exige orientação de uma equipe multiprofissional às famílias antes de implante coclear em crianças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando EncaminhamentoCIDOSO
