Deputado federal · UNIÃO · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para a aquisição de veículo automotor para o titular da conta vinculada.
Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação.
Dispõe sobre a federalização da rodovia MA-106.
Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico.
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo.
Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e no 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir que o Rol apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é exemplificativo para todos os efeitos legais.