Deputada federal · PODE · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Cria uma política nacional para prevenir a violência contra animais e cuidar dos bichos resgatados de crueldade grave, com atendimento veterinário, abrigo e adoção responsável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.