Deputado federal · PSDB · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias
Dispõe sobre a inscrição, em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, das datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano.
Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".
Dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal.
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
Altera a Lei nº 10.289 de 20 de setembro de 2001 para dispor sobre o acesso gratruito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Altera a redação do inciso VI do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre dispensa da cobrança de direitos autorais, nos casos em que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação, em código numérico, do número do lote de fabricação de medicamento.
Dispõe sobre a licença compulsória para exploração de patente na produção de medicamentos.