Leônidas Cristino

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de programas educacionais dedicados ao ensinamento da língua portuguesa e à popularização da literatura brasileira.

Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos.

Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.

Altera os artigos 79, 80 e 85 da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Sobral – UFS, no estado do Ceará.

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a exercerem atividade remunerada em período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, na agropecuária ou no extrativismo vegetal, sem prejuízo do seu enquadramento nessa categoria de segurado da previdência social, e dá outras providências.

Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre Piso Salarial Nacional para os profissionais da Administração no Serviço Público.

Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de proficiência para a obtenção de inscrição profissional

Altera dispositivos da Constituição Federal.

Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.