Deputado federal · PDT · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
19 proposições
Regulamenta a profissão de carnaubeiro, definindo quem é esse trabalhador, quais tarefas realiza e quem é considerado seu empregador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de programas educacionais dedicados ao ensinamento da língua portuguesa e à popularização da literatura brasileira.
Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos.
Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Altera os artigos 79, 80 e 85 da Constituição Federal.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Sobral – UFS, no estado do Ceará.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a exercerem atividade remunerada em período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, na agropecuária ou no extrativismo vegetal, sem prejuízo do seu enquadramento nessa categoria de segurado da previdência social, e dá outras providências.
Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Dispõe sobre Piso Salarial Nacional para os profissionais da Administração no Serviço Público.
Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de proficiência para a obtenção de inscrição profissional
Altera dispositivos da Constituição Federal.
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.