Deputada federal · REPUBLICANOS · RO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Dispõe sobre a utilização de materiais plásticos e de isopor em bandejas, copos, pratos, talheres e outros utensílios descartáveis para o acondicionamento de alimentos.
Dispõe da nulidade das infrações de trânsito continuadas sem antes a devida adoção das medidas administrativas.
Obriga as fábricas de automóveis a instalarem dispositivo de registro da quantidade de litros que adentram o tanque no abastecimento.
Acrescenta dispositivos ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o aviso sonoro de não afivelamento do cinto de segurança e o bloqueador da ignição entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Susta o Decreto nº 10.037, de 1º de outubro de 2019, do Presidente da República, que revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino.
Veda o adiamento da data da prova estabelecida no edital de concurso público.
Estabelece a cobrança dos custos da fiscalização por meio da monitoração eletrônica aos apenados.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.
Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada.
Obriga as escolas públicas e particulares a realizarem exames oftalmológicos.
Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo.
Regulamenta o bloqueio, pela autoridade policial, do aparelho telefônico móvel, furtado ou roubado.
Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.
Dispõe da criação dos postos itinerantes para coletas de sangue.
Dispõe do aumento da pena praticada contra professores.
Aumenta as penas do crime de lesão corporal que envolva violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas
Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.