PL 10518/2018Autor principal · Movimentada em 25/03/2026
Isenta pessoas idosas acima de 60 anos do pagamento de taxas cobrada pelas companhias aéreas advindas de perdas de vôos.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PR · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Isenta pessoas idosas acima de 60 anos do pagamento de taxas cobrada pelas companhias aéreas advindas de perdas de vôos.
Dispõe sobre a cobertura das cargas de trens em transportes de minério.
Altera o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal de 1.988, referente ao auxílio-reclusão.
Estabelece obrigatoriedade de 25% na distribuição da verba de publicidade do governo federal para os veículos de comunicação considerados menores localizados em municípios do interior do Brasil.
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador rural e ao pescador artesanal.